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Área de atuação
O INSS decide por regras que raramente são explicadas a quem requer. Um pedido pode ser negado por falta de um documento, por um vínculo que não consta no cadastro ou por um requisito entendido de modo diferente do que a lei prevê. O trabalho começa por ler a decisão e o histórico contributivo antes de qualquer providência.
Situações atendidas
Como funciona
Toda decisão do INSS tem um fundamento registrado, e ele nem sempre é o que o segurado imagina. Um pedido negado por falta de qualidade de segurado é problema diferente de um negado por carência, e ambos são diferentes de um negado por perícia. A leitura da carta de decisão, do processo administrativo e do CNIS costuma mostrar qual é a questão real e se ela se resolve com documento, com recurso administrativo ou só em juízo.
Boa parte do que se discute no previdenciário é prova. Tempo especial depende de PPP e LTCAT; tempo rural depende de início de prova material contemporâneo; vínculo não registrado depende de registro em carteira, holerite ou documento equivalente. Reunir isso antes do requerimento costuma alterar o resultado mais do que qualquer argumento posterior.
A orientação do escritório é expor o que a lei prevê para aquela situação, o que os documentos disponíveis já demonstram, o que ainda falta reunir, quais caminhos existem — novo requerimento, recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ação judicial — e quais são os riscos de cada um. A decisão de seguir é sempre do cliente.
Contato
Se o seu benefício foi negado ou cessado, se você quer saber se já tem direito a se aposentar ou se desconfia de que o valor está errado, envie as informações abaixo. Não é preciso ter todos os documentos em mãos.
Ao enviar, a mensagem abre no WhatsApp do escritório já preenchida — basta confirmar o envio por lá. Prefere escrever? contato@cesconettodamiani.com.br. Os dados são utilizados exclusivamente para o retorno do contato e não são compartilhados com terceiros. O envio não cria relação de cliente e advogado nem substitui a análise individual do caso.
Esta página tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso por profissional habilitado. Os requisitos de cada benefício dependem da data do requerimento e do histórico contributivo de cada segurado.
