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Área de atuação
Depois de uma morte, os bens não se transferem sozinhos. É o inventário que apura o patrimônio, define quem herda e em que proporção, e permite que imóveis, contas e veículos sejam finalmente transferidos. Adiar costuma custar caro, e o custo cresce com o tempo.
Situações atendidas
Feito em cartório, por escritura pública, quando os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo e não há testamento que o impeça. É o caminho mais rápido.
Necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, quando não há acordo entre os herdeiros ou quando existem questões que exigem decisão do juiz.
Procedimento simplificado, cabível em determinadas situações previstas em lei, que reduz etapas e encurta o tempo de tramitação.
A divisão propriamente dita, que pode ser feita no próprio inventário ou depois dele, e que envolve avaliação, quinhões e eventual reposição em dinheiro.
Elaboração e cumprimento. O testamento não afasta a parte da herança reservada aos herdeiros necessários, mas organiza o restante e evita disputas.
Providências tomadas em vida para organizar a transmissão do patrimônio, reduzir conflito futuro e dar previsibilidade à família.
Como funciona
O processo de inventário deve ser instaurado dentro de dois meses contados do falecimento, conforme o Código de Processo Civil. O descumprimento não impede o inventário, mas a legislação estadual costuma prever acréscimo sobre o imposto de transmissão quando o prazo é ultrapassado — razão pela qual a demora tem custo direto e crescente.
A escolha entre a via de cartório e a judicial não é livre: depende de haver herdeiro menor ou incapaz, de existir testamento e, sobretudo, de haver acordo entre os herdeiros. Quando o caso admite a via extrajudicial, ela é sensivelmente mais rápida. Quando não admite, insistir nela apenas atrasa.
O trabalho começa pelo levantamento do patrimônio e dos herdeiros: certidões, matrículas de imóveis, extratos, veículos, participações societárias e dívidas do falecido. É desse levantamento que saem o cálculo do imposto, a definição dos quinhões e a estimativa de tempo e de custo de cada via.
Contato
Se você precisa abrir um inventário, tem um inventário parado há anos ou quer organizar a sucessão em vida, envie as informações abaixo. O escritório retorna o contato para orientar sobre os documentos necessários.
Ao enviar, a mensagem abre no WhatsApp do escritório já preenchida — basta confirmar o envio por lá. Prefere escrever? contato@cesconettodamiani.com.br. Os dados são utilizados exclusivamente para o retorno do contato e não são compartilhados com terceiros. O envio não cria relação de cliente e advogado nem substitui a análise individual do caso.
Esta página tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso por profissional habilitado. Prazos, tributos e procedimentos variam conforme a situação e a legislação estadual aplicável.
