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Área de atuação
Quase todo mundo já foi lesado como consumidor e deixou passar, por achar que o valor não compensava a discussão ou por não saber que havia o que discutir. O Código de Defesa do Consumidor trata essa relação como desigual e coloca sobre o fornecedor deveres que não existem em outros contratos.
Situações atendidas
Como funciona
O primeiro passo, quase sempre, é anterior ao advogado: registrar a reclamação junto ao fornecedor e guardar o número do protocolo, a nota fiscal, o contrato, o extrato e as mensagens trocadas. É esse conjunto que demonstra que o problema existiu, que foi comunicado e que não foi resolvido no prazo — e é o que sustenta o pedido depois.
O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos curtos para reclamar do vício do produto ou do serviço, contados de modo diferente conforme o defeito seja aparente ou oculto e conforme o bem seja durável ou não. Perder esse prazo não encerra necessariamente toda discussão, mas altera o que ainda pode ser pedido.
Nem todo caso justifica ação judicial, e dizer isso faz parte do trabalho. Há situações que se resolvem em plataforma de composição ou por notificação, e há outras em que a via judicial é a única com efeito real. A orientação do escritório é mostrar o que a lei prevê, o que os documentos sustentam e o que cada caminho envolve.
Contato
Se você comprou algo que não funcionou, teve cobertura negada pelo plano de saúde, foi cobrado por dívida que não reconhece ou teve o nome negativado, envie as informações abaixo com os documentos que tiver.
Ao enviar, a mensagem abre no WhatsApp do escritório já preenchida — basta confirmar o envio por lá. Prefere escrever? contato@cesconettodamiani.com.br. Os dados são utilizados exclusivamente para o retorno do contato e não são compartilhados com terceiros. O envio não cria relação de cliente e advogado nem substitui a análise individual do caso.
Esta página tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso por profissional habilitado. Os prazos e direitos descritos variam conforme o tipo de produto ou serviço e conforme o contrato firmado.
