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Área de atuação
O direito civil é o que rege a vida comum: o contrato que não foi cumprido, o acidente que causou prejuízo, o vizinho que avançou sobre o terreno, o nome que foi negativado sem motivo. São situações de origem muito diferente, e o que decide cada uma é o mesmo ponto: o que se consegue demonstrar.
Situações atendidas
Reparação por dano causado por outra pessoa ou empresa — acidente de trânsito, queda em estabelecimento, falha na prestação de serviço. Exige conduta, dano e nexo entre um e outro.
O dano material é o prejuízo que se comprova por documento; o moral atinge a pessoa em si e é arbitrado pelo juízo. São pedidos distintos e podem ser cumulados numa mesma ação.
Elaboração, revisão e discussão de contratos de compra e venda, locação, prestação de serviço e empréstimo, inclusive quando uma das partes deixa de cumprir o que foi ajustado.
Dívida que não existe, valor cobrado duas vezes, nome inscrito em cadastro de inadimplentes sem notificação prévia. Cada situação tem consequência jurídica própria.
Discussões sobre quem pode usar e quem é dono: turbação, esbulho, divisa de terreno, condomínio e direito de vizinhança. A prova costuma ser documental e pericial.
Aquisição da propriedade pela posse prolongada, com prazos e requisitos que variam conforme a modalidade. Pode ser feita em juízo ou, em determinadas situações, em cartório.
Como funciona
Antes de qualquer providência, o trabalho é reunir e ler o que existe: contrato, notas fiscais, mensagens, boletim de ocorrência, laudo, extrato, fotografia. Em matéria cível o dano precisa ser demonstrado e ligado à conduta de quem se pretende responsabilizar, e essa ligação raramente se sustenta em relato — sustenta-se em documento e, quando cabe, em perícia.
Há também os prazos. A pretensão de reparação civil prescreve, e o prazo varia conforme a natureza da relação e conforme o que se pede. Situações antigas podem estar fora de alcance, e situações recentes podem exigir providência imediata para preservar prova. Verificar isso é um dos primeiros passos.
Nem toda questão cível precisa de processo. Notificação extrajudicial, acordo e composição resolvem parte dos casos em prazo muito menor. A orientação do escritório é apresentar o que a lei prevê para aquela situação, o que a documentação sustenta, quais caminhos existem e quanto tempo cada um costuma levar, para que a escolha seja do cliente.
Contato
Se você sofreu um prejuízo, teve um contrato descumprido, foi cobrado por algo que não reconhece ou tem uma questão de terreno ou de imóvel para resolver, envie as informações abaixo com os documentos que tiver.
Ao enviar, a mensagem abre no WhatsApp do escritório já preenchida — basta confirmar o envio por lá. Prefere escrever? contato@cesconettodamiani.com.br. Os dados são utilizados exclusivamente para o retorno do contato e não são compartilhados com terceiros. O envio não cria relação de cliente e advogado nem substitui a análise individual do caso.
Esta página tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso por profissional habilitado. Os prazos e requisitos descritos variam conforme a natureza da relação jurídica discutida.
