Início · Política de privacidade
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Esta política descreve o que acontece com os seus dados quando você visita este site: o que é coletado, por quê, com quem é compartilhado, por quanto tempo fica guardado e como você pede para ver, corrigir ou apagar. Está escrita para ser lida, não para ser cumprida no papel.
Em vigor desde 8 de setembro de 2026.
Este site é mantido pelo escritório Cesconetto Damiani Advocacia, com endereço na Rua Barão do Rio Branco, 9, sala 403, Centro, Urussanga, Santa Catarina, CEP 88840-000. Para os fins da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados aqui.
Qualquer pedido relativo a dados pessoais — inclusive os do art. 18 da lei, listados adiante — deve ser dirigido a contato@cesconettodamiani.com.br. Esse é o canal de comunicação indicado nos termos do art. 41 da LGPD.
O que este site não faz
Convém começar pelo que não acontece, porque é o que costuma gerar dúvida. O formulário de contato das páginas deste site não envia dados a servidor nenhum do escritório. Ele monta uma mensagem com o que você escreveu e a abre no seu próprio WhatsApp, já preenchida. Nada é gravado antes disso, e o envio só acontece se você confirmar na tela do aplicativo. Se desistir ali, nenhuma informação sua chega ao escritório.
Este site também não cria conta de usuário, não vende produtos, não recebe pagamento, não pede documento, número de benefício ou dado de processo, e não toma decisão automatizada a respeito de ninguém.
Duas coisas, ambas ligadas à navegação e não à sua identificação direta.
Registros de acesso
O servidor que hospeda o site registra endereço IP, data e hora de cada acesso. Esse registro não é uma escolha do escritório: o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, impõe a guarda dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo de seis meses.
Medição de audiência
O site usa o Google Analytics para saber quais páginas são lidas, por quanto tempo e por quais caminhos as pessoas chegam. Registra também quando alguém clica para conversar pelo WhatsApp ou para ligar, guardando apenas de qual ponto da página partiu o clique e a que área do direito a página se refere. O conteúdo do que você venha a escrever nunca é registrado, porque, como explicado acima, ele não passa por este site.
Na primeira visita aparece um aviso perguntando quais cookies você aceita, com as opções de aceitar, recusar ou escolher categoria por categoria. A sua escolha fica registrada e passa a valer imediatamente.
Enquanto você não se manifesta, as ferramentas de medição permanecem desligadas. O site adota o modo de consentimento do Google com todos os estados negados por padrão — armazenamento para publicidade, dados de anúncio, personalização e medição de audiência —, e esse padrão negado vale para todos os visitantes, inclusive os do Brasil. Nada de Analytics ou de Google Ads é acionado antes da sua escolha. Se você aceita, os estados correspondentes são liberados; se recusa, eles permanecem negados, e recusar não limita nada do que você pode ler aqui.
Os cookies necessários ao funcionamento e à segurança do site são usados independentemente de manifestação, porque sem eles a página não funciona.
O mapa do Google que aparece na página inicial e na página de contato também fica bloqueado até que você consinta; no lugar dele exibe-se um aviso explicando o motivo.
As fontes tipográficas do site são servidas pelo servidor do próprio escritório, e não pelo Google. Exibir os textos desta página, portanto, não transmite nada a terceiros.
A escolha pode ser revista a qualquer momento pelo próprio aviso de cookies, e revogar o consentimento é tão simples quanto concedê-lo, como exige o art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018. A relação das categorias e dos cookies utilizados está na Política de cookies.
O escritório não vende, não aluga e não cede dados pessoais. O compartilhamento existente é o necessário para que o site funcione e seja medido, e se dá com os seguintes prestadores:
Esses serviços armazenam e processam dados fora do Brasil. A transferência internacional se apoia, conforme o caso, no seu consentimento específico, na forma do art. 33, VIII, da LGPD, e nas garantias de conformidade oferecidas pelos próprios prestadores, na forma do inciso II do mesmo artigo.
O art. 7º da LGPD lista as hipóteses em que o tratamento é admitido. Três delas sustentam o que este site faz.
O consentimento, do inciso I, sustenta os cookies de medição e de publicidade. O legítimo interesse, do inciso IX, sustenta os registros de segurança e o funcionamento técnico do site. E quando você aciona o botão de contato, o tratamento se dá por sua iniciativa e se destina a procedimentos preliminares a uma eventual contratação de serviços advocatícios, hipótese do inciso V.
Os registros de acesso guardados por seis meses cumprem obrigação legal, hipótese do inciso II, na forma do já citado art. 15 do Marco Civil.
Os registros de acesso do servidor ficam guardados por seis meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.
Os dados de medição do Google Analytics seguem a configuração da propriedade: dois meses para os dados de evento e quatorze meses para os dados associados a identificadores de usuário. Findo o prazo, o próprio Google os elimina.
As mensagens que chegam ao escritório por WhatsApp ou por e-mail são mantidas por até doze meses contados do último contato — prazo suficiente para retomar o assunto caso você volte a procurar o escritório. Encerrado esse prazo sem contratação, a mensagem é apagada. Havendo contratação, ela passa a integrar o atendimento e segue os prazos que a legislação e a boa guarda dos autos impõem, o que está fora do alcance desta política.
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, o direito de obter do controlador:
Basta escrever para contato@cesconettodamiani.com.br dizendo o que pretende. A resposta é gratuita. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes, justamente para proteger os dados de quem pede.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O site é servido por conexão criptografada e o acesso administrativo é restrito. Nenhuma medida de segurança é infalível, e seria desonesto afirmar o contrário; o compromisso é adotar as cabíveis e comunicar você e a autoridade se ocorrer incidente relevante, como determina o art. 48 da LGPD.
Há aqui uma camada que não decorre da LGPD e que vale explicitar. O que uma pessoa conta a um advogado é protegido por sigilo profissional. O art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 trata como infração disciplinar violar, sem justa causa, o sigilo profissional, e o art. 7º, II, do mesmo estatuto assegura a inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado relativa ao exercício da advocacia.
O escritório trata como sigilosa a informação recebida em consulta ainda que dela não resulte contratação. Procurar orientação não o obriga a nada, e não expõe o que você contou.
Mudando a forma como o site trata dados, esta página é atualizada e a data de vigência no topo passa a indicar a versão nova. Alterações relevantes serão sinalizadas no próprio site.
Cesconetto Damiani Advocacia · Rua Barão do Rio Branco, 9, sala 403, Centro, Urussanga/SC · contato@cesconettodamiani.com.br · Versão em vigor desde 8 de setembro de 2026.
